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Juiz proíbe divulgação de pesquisa para Prefeito de Manaus por falta de dados

Juiz proíbe divulgação de pesquisa para Prefeito de Manaus por falta de dados
Juiz proíbe divulgação de pesquisa para Prefeito de Manaus por falta de dados

Manaus/AM - O juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo aceitou a representação do Diretório Municipal do Avante e proibiu a divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela Foca Comunicação, Consultoria e Gestão Empresarial, nome fantasia do Instituto Listening.

A decisão estabelece uma multa diária de R$ 5 mil caso a empresa desobedeça. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela concessão do pedido, "por entender haver probabilidade do direito e perigo de dano ao resultado útil do processo".

O juiz destacou a ausência de detalhamento sobre os supostos cidadãos entrevistados nos bairros listados na pesquisa. Pelo parágrafo sétimo do artigo segundo da Resolução TSE 23.600/2019, "a pesquisa eleitoral deve conter detalhamento daqueles dados por setor censitário".

“Ante o exposto, determino a suspensão da pesquisa eleitoral por entender não registrada, em razão do risco que traz para o resultado das eleições municipais deste ano, caso se perenize”, conclui a decisão.

 

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