Manaus/AM - O juiz Danny Rodrigues Moraes, da jurisdição de Juruá, no Amazonas, emitiu uma sentença determinando que a prefeitura do município convocasse Jomara Gomes, aprovada no concurso público de 2015, para ocupar o cargo de serviços gerais.
De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (19), o juiz estipulou um prazo de dez dias para a convocação, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
A candidata, que se classificou dentro do número de vagas disponibilizadas no concurso, não foi nomeada durante o período de validade do certame, que expirou em março de 2020, conforme especificado no Edital Normativo de Concurso nº 001/2015.
No processo, a requerente menciona ter sido aprovada na 63ª posição em um concurso que oferecia 70 vagas. O prazo de validade do concurso era de 2 anos, prorrogável por igual período, conforme estipulado pelo Decreto Municipal nº 005/2018.
