O juiz da 4ª. Zona Eleitoral de Parintins, Aldrin Henrique Castro Rodrigues, de acordo com o promotor eleitoral designado para Parintins, André Seffair, quebrou o sigilo bancário de todos os moradores e comerciantes da cidade, na quinta-feira passada, 72 horas antes das eleições do dia 5 de outubro.
A decisão do magistrado, informam fontes ligadas ao MPE, não teve conhecimento do Ministério Público. Por conta desse ato, o promotor eleitoral designado para Parintins, André Seffair, ingressou com duas representações administrativas disciplinares e duas notícias crime contra o juiz na Procuradoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) e na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), além de protocolar denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com, o promotor André Seffair, o juiz Aldrin Henrique encaminhou ofício circular a todas as agências bancárias de Parintins e determinou que todas as movimentações bancárias, transferências e provisões, com valores acima de R$ 5 mil fossem informadas e remetidas formalmente a ele. Para o promotor está comprovado o abuso de autoridade do magistrado. A população de Parintins é de 102 mil habitantes segundo IBGE.
Contatado por telefone pelo Portal do Holanda, o juiz Aldrin Rodrigues reafirmou que não há ilegalidade em seu ato, o qual, diz ele, não contraria a legislação brasileira pertinente. Aldrin também disse que ainda não foi notificado oficialmente, mas que preferia aguardar a notificação para poder fazer sua defesa nos autos. Ele acrescentou que o procedimento, inclusive as ações propostas pelo promotor André Seffair, deveriam ser sigilosas.
Indagado sobre se os bancos chegaram a enviar a ele as listas com as movimentações bancárias realizadas no período abrangido pelo ofício circular, o juiz também afirmou que isso só seria respondido nos autos.
