Manaus/AM - O juiz de Direito Rosivaldo Toscano Jr., do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), disse em Manaus, esta semana, que as cotas raciais nas universidades públicas brasileiras são necessárias para enfrentar “o abismo social existente entre brancos e negros no País” e que esse sistema é também uma forma de “empoderar” a população negra. O magistrado, junto com o mestre em História Social e servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Juarez Clementino Jr., foram os professores convidados do Curso Direitos Humanos na Contemporaneidade, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), sobre o tema “Questões raciais – aspectos conceituais e legais no combate ao racismo e desigualdades”.
“As cotas são necessárias porque, efetivamente, vemos um abismo social entre brancos e negros no País. Defendo a existência de cotas nas universidades”, acrescentou o juiz. No Brasil, de acordo com Toscano Jr. há um ciclo negativo e é preciso combatê-lo. “As pessoas negras geralmente estudam em escolas de baixa qualidade e terminam não atingindo o percentual necessário para o ingresso em cursos economicamente mais vantajosos e terminam preenchendo cursos periféricos. Em uma sociedade racialmente justa, a representatividade é equilibrada, tanto nos cursos com maior quanto nos de menor expressão econômica, ou seja, deve ter paridade com a distribuição racial do país”, enfatizou o juiz.
“O sistema de cotas é uma forma de empoderar, economicamente, essa parcela da população. A partir do preenchimento das cotas raciais, estará se criando um ciclo virtuoso”, continuou o magistrado. O sistema de cotas, que recebe críticas de parte da população, foi criado pela Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, e prevê a reserva de vagas nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio, mediante alguns critérios: raciais (índios, negros), renda mensal familiar, além de estudantes oriundos de escolas públicas e pessoas com deficiência. A ideia do sistema de cotas tem sido usada também em outros países.
Segundo a Agência Brasil, a Índia teria sido o primeiro país a adotar as cotas raciais no mundo, já na década de 30, e funcionam até hoje. A intenção é corrigir e/ou reduzir as desigualdades étnicas e socioeconômicas, oferecendo oportunidades às minorias. Ainda conforme a Agência Brasil, em reportagem publicada em maio de 2018, a chance da população negra de obter um diploma de graduação no Brasil aumentou quase quatro vezes desde o surgimento do sistema de cotas. O percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017, segundo a EBC.
