O juiz Otávio Augusto Ferraro, da Comarca de Boca do Acre, determinou horários de liberação da BR-317, após a rodovia ser bloqueada por indígenas em protesto pela pavimentação em um trecho do km 45. A manifestação chega ao 12º dia nesta sexta-feira (9).
A decisão atende um pedido do MPE/AM, que considera o risco à saúde pública em Boca do Acre (AM) e Rio Branco (AC). Segundo o juiz, os documentos "demonstram que a obstrução da BR-317 coloca em risco a saúde pública, consistente na possibilidade de desabastecimento de gêneros alimentícios e de combustíveis, como já noticiado pelo MPE/AM e em ofícios encaminhados pelo Município de Boca do Acre".
Conforme a decisão de Ferraro, a liberação será das 08h às 9h (horário do Amazonas) e das 17h às 18h (horário do Amazonas).
Caso a decisão não seja cumprida, haverá multa no valor de R$ 10 mil. "Defiro a tutela cautelar antecedente requerida pelo MPE/AM para determinar aos manifestantes localizados no KM-45 da Rodovia BR-317 que assegurem livre direito de passagem a todos os veículos utilizados para transporte de combustíveis, gêneros alimentícios e medicamentos, além de veículos Oficiais (viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, ambulâncias e/ou veículos que transportem pessoas enfermas, inclusive táxis)".
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