Manaus/AM - Os shows de Joelma e da Banda Barões da Pisadinha previstos para ocorrer entre os dias 2, 3 e 4 de outubro em Eirunepé foram cancelados pela Justiça do Amazonas. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (19), após pedido do Ministério Público do Estado (MPAM). As apresentações foram contratadas por R$ 710 mil no total (R$ 480 mil Barões da Pisadinha e R$ 230 mil Joelma) pela Prefeitura de Eirunepé, para o 128º aniversário do município. Além das duas atrações, a justiça cancelou todo o evento.
Na decisão, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos observou que o Poder Judiciário pode assegurar que as medidas tomadas pela Administração Pública “não transbordem em voluntarismos desproporcionais ou fora de forma contra os particulares”. Ao mesmo tempo, ponderou que não caberia ao Judiciário optar pela “adequada política pública a ser aplicada pelo Executivo ou Legislativo, sob pena de incorrer em ativismo judicial”. “Entretanto, é responsabilidade do Judiciário preservar a integridade do Direito, por meio, principalmente, da estabilização dos precedentes”, observou, em trecho da decisão.
“Desta forma, com base em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça, proferidos em casos análogos ao dos autos, em que foram acolhidos os argumentos do Ministério Público, ensejando a suspensão da realização de ‘shows’ com valores vultosos e custeados pelo Poder Público”, citando os ocorridos recentemente nas Comarcas de Urucurituba e Tabatinga, ambos no interior do Estado, “entendo que o demandante comprovou os requisitos indispensáveis para a concessão da tutela de urgência pleiteada, razão pela qual a suspensão do evento musical objeto da demanda é medida que se impõe”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Ação do MP
O Ministério Público informou que a ação é oriunda de Inquérito Civil, após recebimento de denúncia de suposta irregularidade na contratação dos shows artísticos “tendo em vista o valor vultoso a ser pago aos artistas”. A Prefeitura Municipal de Eirunepé confirmou a realização do evento pelo valor de R$ 710 mil, a ser pago para a empresa Top Hits Music Ltda (EPP) - apenas pelos shows das atrações nacionais -, e que o procedimento foi de licitação por inexigibilidade.
O MP, ainda conforme os autos, informou que o valor a ser gasto com todas as despesas oriundas do evento poderia chegar bem próximo de R$ 1 milhão, alegando ser uma “quantia estratosférica” para um Município de 36.121 habitantes, e que, no caso de ocorrência do evento e do pagamento pelo demandado, haveria “prejuízos incalculáveis ao erário e à população do Município, com total afronta aos princípios e interesses públicos, pois tal recurso público será melhor destinado a serviços públicos básicos e essenciais”.
