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Juiz alega cerceamento de defesa e tenta adiar julgamento de ação que pede anulação de concurso

14/11/2012 às 11h56

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Os advogados do juiz Mauro Moraes Antony ingressassaram com agravo retido contra o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1 Vara da Fazenda Pública Estadual, que decidiu julgar a ação movida pelo Ministério Público pedindo a anulação do concurso supostamente fraudulento pelo qual Antony e outros 31 juizes ingressaram na magistratura. Antony alega cerceamento de defesa. "O impedimento de produzir provas gera nulidade processual, já que não está sendo assegurado ao agravante os direitos processuais mais básicos: a ampla defesa e o contraditório".

Os advogados do juiz Mauro Moraes Antony ingressaram com agravo retido contra o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1 Vara da Fazenda Pública Estadual, que decidiu julgar a ação movida pelo Ministério Público pedindo a anulação do concurso supostamente fraudulento pelo qual Antony e outros 31 juizes ingressaram na magistratura. Antony alega cerceamento de defesa. "O impedimento de produzir provas gera nulidade processual, já que não está sendo assegurado ao agravante os direitos processuais mais básicos: a ampla defesa e o contraditório".

Em decisão datada de setembro, o juiz Ronnie Frank Torres Stone diz que está convencido e de que “há nos autos provas documentais para firmar o convencimento” para a sentença", se referindo ao concurso onde foram aprovados 32 juízes, de acordo com denúncia do Ministério Público, de maneira irregular.

De acordo com petição do advogado, Affimar Cabo Verde Filho, defensor de Mauro Antony, a Ação Civil Publica baseia-se em denúncias, além de veiculação a material jornalístico, que só podem ser confirmados com robusta documentação comprobatória.