Manaus/AM – O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, que atua na Comarca de Presidente Figueiredo e foi afastado do cargo pela Corregedoria na última sexta-feira (21), se manifestou por meio de nota e se defendeu da acusação de fraude envolvendo a Eletrobras.

Jean negou o crime e disse que o valor de R$ 150 milhões em questão no processo já foi devolvido à conta judicial. Ele disse ainda que a Eletrobras questiona decisões que já foram encerradas definitivamente conforme a lei; acompanhe a nota:

“Encontro-me afastado de minhas funções pelo CNJ após ter atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. Esta situação nos convida a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades inerentes à atuação da magistratura brasileira. Quanto ao alegado prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras, cabe destacar:

A totalidade dos valores já retornou à conta judicial. Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores. A própria Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório:

- R$ 2.665 milhões reservados para processos judiciais

- R$ 345 milhões para implantação de ações

- R$ 11.458.690 milhões previstos em passivos possíveis

- Planejamento de emissão de 22.358.186 novas ações específicas para estas obrigações

É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade.

Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual - matéria previamente apreciada pelo TRF1.

Reafirmo meu compromisso com a transparência e a integridade da atuação judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estão devidamente documentados e poderão vir a público caso as circunstâncias assim demandem.”