Juiz acata pedido da Manaus Ambiental e suspende multa de R$ 1 milhão contra a empresa
Rompimento e adutoras e serviço ruim prestador ao consumidor foram a razão da multa(foto arquivo)
O juiz Cezar Luiz Bandiera, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, livrou a Manaus Ambiental de pagar uma multa de mais de R$ 1 milhão à Prefeitura de Manaus, pela má qualidade do desempenho quanto ao atendimento presencial aos usuários.
O magistrado determinou ainda que não haja qualquer inscrição em dívida ativa, bem como qualquer forma de cobrança ou execução desse valor contra a concessionária de água.
A concessionária foi multada em mais de R$ 1 milhão pelo Município de Manaus que acolheu pena aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas.
A ARSAM concluiu ser a Manaus Ambiental a responsável pelo desabastecimento do Sistema da Estação de Tratamento de Água, do Mauazinho, durante alguns dias do mês de janeiro do ano passado e pela má qualidade do desempenho quanto ao atendimento presencial aos usuários.
ASSUNTOS: manaus ambiental, Prefeitura de Manaus, Tjam, Manaus, Amazonas, Brasil, Justiça & Direito
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