Manaus/AM - Com base na premissa de que quanto mais tempo uma unidade judiciária demora para analisar e retirar do acervo processos com padrões de irregularidade, maiores as chances de ocorrência de fraude, o Poder Judiciário do Amazonas desenvolveu uma ferramenta de inteligência artificial para atender às necessidades do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede). O objetivo deste núcleo é identificar ações ilegais que tramitam nas Varas da Justiça Estadual, tanto na capital quanto no interior do estado. Essas práticas, prejudiciais ao sistema da Justiça, são conhecidas como "litigância predatória" ou "má-fé", envolvendo advogados que, muitas vezes de forma reiterada e intencional, usam informações ou documentos falsos para induzir a decisões judiciais equivocadas.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) e presidente do Numopede no Amazonas, Áldrin Henrique Rodrigues, enfatiza que os efeitos negativos dessas transgressões não afetam apenas as partes diretamente envolvidas nos processos, mas têm impacto em toda a sociedade. Ele destaca que isso pode afetar significativamente a capacidade de resposta do Judiciário em relação a questões importantes para a sociedade, levando a atrasos que prejudicam o acesso à justiça, um direito constitucional.
A ferramenta desenvolvida no Amazonas para combater essas práticas abusivas e fraudulentas foi chamada de "TIC", uma combinação das iniciais de "Tempo", "Impacto" e "Criticidade" - elementos considerados essenciais para a análise e resolução do problema. Lydia Neta, secretária do núcleo de monitoramento do judiciário amazonense e uma das pessoas responsáveis pela elaboração da metodologia multifatorial empregada na inteligência artificial, explica que o sistema está em fase de teste desde agosto e é acessível apenas aos magistrados por meio da plataforma de Business Intelligence (B.I) do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Anteriormente, o trabalho de identificação de litigantes predatórios era manual e, portanto, lento e sujeito a imprecisões. A nova metodologia objetiva simplificar a detecção dessas práticas, permitindo que os magistrados tomem decisões informadas sobre a idoneidade dos pedidos formulados pelas partes. Os critérios objetivos considerados pelo TIC incluem o volume de processos apresentados em curto espaço de tempo pelo mesmo advogado, com a mesma parte como autora e o mesmo litigante no polo passivo, entre outros.
Nos primeiros 30 dias de funcionamento, o sistema emitiu 57 alertas de indícios de fraude, que foram encaminhados às unidades judiciárias correspondentes. O Numopede recebeu respostas positivas sobre a eficácia do sistema durante esse período.
A próxima etapa de aprimoramento da ferramenta incluirá um mapa de risco que projetará o impacto da inação de cada equipe de trabalho. Isso permitirá que a inteligência artificial mensure o volume de processos relacionados ao alerta, o excesso de trabalho que a demanda supostamente fraudulenta pode causar para magistrados e servidores, bem como o prejuízo causado pelas ações abusivas no cumprimento das metas de cada unidade e do próprio Judiciário.
O TIC é um dos primeiros sistemas de inteligência artificial destinados à identificação de indícios de litigantes predatórios no sistema judiciário brasileiro. Ele funciona por meio da análise preliminar dos dados dos processos, identificando critérios preestabelecidos. Em seguida, ele reconhece e relaciona os processos supostamente críticos, informando ao núcleo de monitoramento. Os alertas são emitidos com base no nível de criticidade determinado pelo TIC, mas a confirmação da existência de fraude cabe ao magistrado durante a análise processual.
A ferramenta respeita rigorosamente os preceitos éticos do Código de Processo Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo a proteção das partes e a autonomia do juiz.
O Numopede (Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas) foi criado pelo Poder Judiciário do Amazonas em 2021 com o objetivo de identificar e monitorar demandas judiciais fraudulentas. Desde o início de 2023, o Numoped tem trabalhado em iniciativas de tecnologia e inovação para melhorar a eficiência da Justiça no Amazonas.
