O governador José Melo destacou nesta terça-feira, 03, por ocasião da leitura da Mensagem Governamental à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que os ajustes na estrutura do Governo do Estado não afetarão a continuidade e qualidade dos serviços públicos. Na Mensagem, José Melo reafirma prioridade à educação, saúde, segurança, à área social e ao setor primário.
Quanto a reforma governamental, ele destacou que os projetos de lei devem ser encaminhados para a Assembleia Legislativa até a próxima segunda-feira, dia 09.
"As mudanças não se resumem à diminuição da estrutura do Governo, mas incluem a criação de instrumentos para aperfeiçoar as compras públicas e medidas para reduzir a sonegação de impostos", explica. "A reestruturação é uma das medidas para enfrentar a instabilidade na economia brasileira e ampliar investimentos com o cumprimento de promessas feitas durante a campanha eleitoral", completa.
Prioridades
Durante a leitura da Mensagem, o governador destacou que na educação há o compromisso de manter investimentos e elevá-los gradativamente até o alcance, em 2018, do percentual de 30% do orçamento para a área, e de implantar novos projetos como o “Saber Fazer”, que vai expandir o ensino integral e tecnológico, com a construção de 30 novas escolas de tempo integral, que também oferecerão cursos profissionalizantes no período noturno. Dezoito dessas escolas devem ser inauguradas este ano.
Há ainda o compromisso com o avanço da obra da Cidade Universitária e inauguração de 13 novos núcleos da UEA no interior este ano, além da oferta de 20 mil novas bolsas de mestrado, doutorado e iniciação científica. Ainda na educação, o Governo projeta a construção de 16 novas unidades do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), com a construção de duas escolas especializadas em Manaus na formação de profissionais para o comércio, indústria e o setor de serviços. Ao todo, serão 100 mil novas vagas para qualificação.
“Com o ‘Saber Fazer’, vamos utilizar as dependências das escolas de tempo integral à noite e vamos implantar, através do Cetam, uma variedade de cursos para dar formação técnica para os jovens terem acesso ao mercado de trabalho. Vamos trabalhar em sintonia fina com a federação do comércio, da indústria e da agricultura”, pontuou o governador, destacando ainda a implantação de escritórios de prestação de serviços tecnológicos no interior.
Saúde
Entre as prioridades na área da saúde, o governador destaca a manutenção dos investimentos acima do mínimo de 12% do orçamento público exigido na Constituição Federal. Ano passado, os recursos alcançaram 21,7% do orçamento, alcançando a cifra de R$ 2,7 bilhões. Em 2015, Melo afirmou que começa a implantar o programa “Pronto Especialista”, que vai levar médicos de cinco especialidades para 14 municípios-polo. Este ano, o Governo programa a nomeação de 5.532 aprovados no concurso da Susam. Os demais serão convocados conforme o plano de ampliação de unidades.
A meta é abrir 900 novos leitos nas unidades de saúde em Manaus com a reforma de hospitais como a Fundação Cecon, Hospital Adriano Jorge, Fundação Hemoam, Fundação de Medicina Tropical e a entrega do Hospital da Zona Norte de Manaus, que vai oferecer 300 leitos.
Cinco novos hospitais serão construídos no interior e 61 unidades de saúde da capital e outras 67 do interior serão equipadas. As negociações para transformar a Santa Casa de Misericórdia de Manaus em Centro de Tratamento do Câncer em crianças estão em pleno andamento. Melo disse que o governo vai buscar parcerias com instituições renomadas do país para desenvolver a nova unidade por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
Segurança Pública
Na leitura Mensagem Governamental, José Melo deu atenção especial à área de segurança. O programa Ronda no Bairro será reestruturado com o lançamento do programa “Todos Pela Vida”, voltado à prevenção da criminalidade.
Outra ação prioritária do Governo do Estado será o combate ao tráfico de drogas. Para isso, vai reforçar o policiamento e trabalhar forte na prevenção.
Entre as ações para este ano na segurança, está a realização de novo concurso público para contratação de 5 mil novos policiais militares, inauguração de novos Distritos Integrados de Polícia (DIPs) em Manaus, a reforma do Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística, e de delegacias especializadas e do 2º batalhão de Choque.
Ações sociais
Segundo o governador, a política para essa área ficará sob o comando da primeira-dama do Estado, Edilene Gomes, com a realização de projetos e programas sobretudo por meio da Secretaria de Assistência Social. Entre os avanços, está a expansão do número de Centros de Convivência, novo concurso para servidores da área e fortalecimento de políticas específicas para crianças, jovens, mulheres e idosos. José Melo anunciou que barcos do Programa de Pronto Atendimento Itinerante (PAI) ficarão de forma permanente nos municípios da calha do Purus e Juruá para ampliar a oferta de serviços públicos à população.
Setor primário
Na produção rural, José Melo afirmou que pretende expandir o orçamento do setor e garantir o asfaltamento de estradas vicinais e centrais de abastecimento nos municípios. Outra meta é implantar o programa “Terra Produtiva”, com mais oferta de assistência técnica e crédito, com apoio especialmente ao desenvolvimento da piscicultura.
Ainda nessa área, outra novidade será a implantação da Casa do Produtor Rural, uma espécie de PAC do setor primário, reunindo serviços públicos para o setor rural, e a implantação do Banco do Povo, que vai funcionar em parceria com o Sebrae. Um total de R$ 1,2 bilhão serão disponibilizados em créditos, com expectativa de 70 mil operações.
Cultura
Iniciativas nas áreas de cultura, como a implantação de novas unidades do Liceu de Ofícios Cláudio Santoro no interior, e esporte, com a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte para fomentar a preparação de atletas amadores e profissional, também foram anunciadas durante a leitura da Mensagem.
Infraestrutura
Os investimentos em infraestrutura e habitação também serão mantidos, com a expectativa de construção de 47 mil moradias ao final de quatro anos de Governo. Somente este ano, nove mil unidades habitacionais populares devem começar a ser construídas.
