O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas arquivou um inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra o deputado estadual Josué Neto (PSD), por divulgação do resultado do jogo do bicho na rádio Difusora.
O parlamentar foi indiciado pela Polícia Federal, juntamente com Gilberto Gil de Souza Macedo, proprietário da Amazônia Loteria, por prática de contravenção, mas a Corte entendeu que Josué não praticou nenhum crime ao divulgar na rádio de sua família o resultado jogo do bicho. ( Leia abaixo, na íntegra, a denúncia do MP, o relatório do desembargador Djalma Martins e o parecer do procurador Franciasco Cruz).
O Pleno seguiu em unanimidade o relator da matéria, desembargador Djalma Martins, que em seu voto acompanhou o parecer do procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, que opinou pelo arquivamento da ação penal, mas encaminhou os autos na parte de prática da contravenção do jogo do bicho contra Gilberto Gil de Souza Macêdo, à 17ª Vara do Juizado Especial Criminal de Manaus.
Veja o que argumentou o procurador Francisco Cruz:
"Promoção: Entende inicialmente, que devem ser os autos redistribuídos ao Pleno do E. Tribunal de Justiça do Amazonas, em atenção ao disposto no art. 30, inciso II, alínea e, da Lei Complementar Estadual nº 17/97, e arquivados apenas em relação à autoridade com prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça do Amazonas, o Deputado Estadual Josué Cláudio de Souza Neto, por ser a conduta por intermédio da Rádio Difusora AM penalmente atípica.
No que se refere à prática da contravenção do jogo do bicho por parte de Gilberto Gil de Souza Macêdo, requeiro a remessa dos autos à 17ª Vara do Juizado Especial Criminal de Manaus.
Procurador Francisco das Chagas Santiago da Cruz"
