Falta de anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da maioria dos trabalhadores foi a principal irregularidade encontrada durante a inspeção realizada pela Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo em uma empresa de extração de pedras (pedreira), localizada na BR-174, Km. 169, Zona rural do município.
A inspeção, realizada no último dia 10, foi motivada pelos relatos de condições degradantes de trabalho, riscos grave e iminente à saúde dos trabalhadores citados na Ação Civil Pública Nº 0000023-70.2023.5.11.0401, proposta pelo Ministério Público apenas em 2023, mas que estava pautada em fiscalizações ocorridas em 2017, explicou o juiz titular da vara, Sandro Nahmias Melo.
O magistrado pontuou que, mesmo diante do lapso de tempo, considerou a relevância do tema, decidindo, já na primeira audiência do processo, realizar inspeção judicial. O trabalho em condições precárias e alguns em situação análogas ao da escravidão, tem tido destaque no noticiário nacional em alguns estados brasileiros.
Na empresa de extração de pedras, houve inspeção nas instalações físicas da empresa, refeitório e locais de descanso, equipamentos de segurança, como extintores e paiol de armazenamento de explosivos.
Após a fiscalização, houve determinação para a imediata correção das irregularidades e anotação da CTPS dos trabalhadores, sob pena de interdição do estabelecimento, de acordo com o previsto na legislação, disse Sandro Nahmias.
A inspeção foi acompanhada pelos policiais militares Orlando Falcão dos Santos, 1º Sargento QPPM, e Jailson Silva do Nascimento, 2º Tenente QOPM, integrantes da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Presidente Figueiredo, que auxiliaram na garantia da segurança dos presentes na ação.
