A Prefeitura de Manaus lançou edital para o processo eleitoral que vai definir os novos conselheiros tutelares da cidade. As inscrições vão até o dia 24 deste mês, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no Centro Social Urbano (CSU) do Parque Dez, no horário de 8h às 14h.
Para se inscrever, o candidato deve preencher diversos requisitos. Entre eles, ser maior de 21 anos, ter reconhecida a idoneidade moral, morar na cidade de Manaus há no mínimo dois anos, estar em dias com as obrigações eleitorais, ter experiência na atividade de defesa, entre outros. O edital é dividido em três etapas: inscrições, provas objetivas e dissertativas e a ultima são as eleições.
O Conselheiro Tutelar tem a obrigação de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direitos ameaçados ou violados, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que reagem à matéria, com mandando de quatro anos, permitida uma reeleição consecutiva.
