O inquérito que apura o saque irregular de um precatório de R$ 2 milhoes, valor supostamente repartido entre um conselheiro do Tribunal de Contas, um advogado, um desembargador (hoje aposentado) a direção de uma construtora e funcionários públicos do Amazonas, aberto em 2003, retornou para o Ministério Público Federal no último dia 16, por determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Em fevereiro, a ministra já havia acatado a denúncia e determinado a quebra de sigilo fiscal e bancária dos envolvidos.
O precatório foi pago pela antiga Sham (hoje Suhab). A abertura de vista para o Ministério Público visa apurar se os envolvidos (Ari Moutinho Júnior, Lino Chixaro e o desembargador aposentado Rui Morato, entre outros suspeitos) teriam mesmo repartido o precatório, pago em 2003.
Os autos foram parar no STJ depois que o juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, em virtude do foro de prerrogativa de função de um dos investigados. Também estão envolvidos no mesmo processo a Cota Construtora e Comércio Ltda, Neldan Construções e Comércio Ltda, Luiz Aurélio Carvalho Leite, Nelson Dantas Sobreira, Mônica Lopes Sobreira, Maria Augusta Lopes Sobreira, Adelson Lopes Sobreira, Sérgio Marinho Lins, Francisco Sálvio Barbosa Montenegro e da escrivã Edna Mouzinho Barrero, da 4ª Vara Cível, que teriam recebido vantagens dos interessados.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, as informações apontam para a prática dos crimes de corrupção passiva, sonegação fiscal e falsidade ideológica.
Nas interceptações da polícia federal, que gravou conversas entre os envolvidos, consta ainda que o dinheiro liberado através de precatório foi dividido.
