A indústria nacional voltada para exportação pode contar com mais competitividade com o parecer favorável sobre a MP 629, de 2013, que autorizou a União a conceder auxílio financeiro aos Estados e aos Municípios, no montante de R$ 1,95 bilhão, como compensação pelo esforço local para fomentar as exportações do País.
Nesta terça-feira, 6 de maio, o deputado federal Pauderney Avelino, relator da MP 629/2013, concedeu parecer favorável à prorrogação da medida, de 2014 a 2017, beneficiando a aplicação do Reintegra às exportações realizadas entre estes anos. “Isso será uma ação muito positiva para o Brasil e para a indústria nacional. O Reintegra prevê aplicação de até 3% dos resíduos tributários decorrente da exportação, beneficiando quem exporta diretamente ao exterior ou quem venda a empresa comercial exportadora com fim específico de exportação”.
Para o deputado, o regime Reintegra contribui para aumentar a competitividade das exportações de manufaturados, reduzindo o peso dos tributos sobre o custo final dos produtos. “O regime funcionou apenas entre 2012 e 2013, período demasiadamente curto para que os empresários brasileiros pudessem estender os efeitos benéficos sobre a economia. Não prorrogar o Reintegra significaria aumentar o custo para as indústrias em razão da desvalorização cambial sobre as exportações, que poderia chegar próximo a R$ 3 bilhões”.
