Manaus/AM - A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) entrou com ação na justiça para integrar uma ação popular visando anular os 77 requerimentos minerários que a Agência Nacional de Mineração (ANM) está liberando em áreas de leito do rio dentro de Território Indígena.
A ação popular foi ajuizada, com pedido de liminar, em 22 de dezembro de 2021 pelos parlamentares Elias Vaz de Andrade (Podemos) e Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser (PSB) na 1ª Vara Federal Cível, no Amazonas, em 8 de julho, com pedido de urgência para a cassação de todos os assentimentos prévios relativos a autorização para exploração mineral que estão sendo liberados pela a ANM em áreas de leito do rio dentro de território indígena.
Mas até agora nenhuma decisão foi dada.
A Foirn, que reúne associações representando os 23 povos que vivem em área de aproximadamente 13,5 milhões de hectares divididos em nove terras indígenas nas regiões dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, manifesta preocupação porque somente nas terras indígenas do Médio Rio Negro I e Médio Rio Negro II, são 20 requerimentos ativos.
O levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) mostra que há cerca de 77 requerimentos minerários ativos para pesquisa e lavra nas áreas que compreendem as terras indígenas Jurubaxi-Téa, Rio Téa, Yanomami, Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II e Cué-Cué Marabitanas.
A maioria deles, 60 ao todo, referem-se a ouro e os outros 17 a estanho, cassiterita, nióbio, cascalho e areia. Esse levantamento foi feito levando em conta a base de dados da ANM, que é pública, e dados da Funai sobre Terras Indígenas.
Várias denúncias das comunidades sobre o crescimento desse tipo de atividade na região do Rio Negro, no Amazonas, têm chegado às lideranças indígenas.
Segundo o documento apresentado pelas lideranças indígenas, a liberação de pesquisa e lavra minerária pela ANM estimula a atuação do garimpo ilegal no território e coloca em risco povos de 23 etnias, como os Baré, Tukano, Baniwa, Piratapuya, Yanomami, Desano, Wanano, Hupda, Dâw.
O que chama a atenção, conforme destaca a ação, é que “alguns requerimentos minerários estão totalmente sobrepostos às comunidades, ilhas e sítios onde os povos indígenas vivem e cultivam suas roças ou em área limítrofes às comunidades, notadamente Maçarabi, Maniarí, Ilha de Cutia, Carixino, Plano, Aruti, Arauacá, Nova Esperança, Vila Nova, São José, Ilha do Pinto e Bacabal.”
As autorizações impactam diretamente 3 mil indígenas de 61 comunidades e indiretamente mais de 45 mil indígenas, que vivem em 750 sítios e comunidades nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, todos na Bacia do Rio Negro.
Outra preocupação é com o dano ambiental, pois a região forma um mosaico de áreas protegidas que compreende as unidades de conservação Parque Nacional Pico da Neblina e a Floresta Nacional (Flona) do Amazonas, sendo também reconhecida como a maior região úmida do mundo, sendo reconhecida como sítio Ramsar em 2018.
Em maio de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou na ação popular ajuizada pelos parlamentares requerendo que a ANM providenciasse a imediata suspensão de todos os requerimentos ativos de pesquisa ou lavra minerária incidentes sobre as Terras Indígenas Médio Rio Negro 1 e Médio Rio Negro 2.
Mas mesmo assim, a ANM vem liberando pesquisa e lavra de mineração no leito do Rio Negro, levando em conta que não é território indígena, diz a Foirn.
