O novo prédio do Fórum Trabalhista, localizado na esquina das ruas Ferreira Pena e Silva Ramos, no Centro de Manaus, alugado por   R$ 450 mil mensais pelo Tribunal Regional do Trabalho, teve o projeto aprovado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano para funcionar como uma faculdade. Como está, segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas,Alberto Simonetti Neto, não atende as necessidades de advogados e seus clientes.

A OAB diz que faltou um   estudos de impacto de vizinhança para o funcionamento do Fórum Trabalhista, que acabou inaugurado em meio a um improviso    que causa problemas inclusive aos funcionários do tribunal.

De acordo com Simonetti, o prédio destinado a uma faculdade teria 520 vagas no estacionamento, mas foram reduzidas para 320, com as alterações feitas pelo  desembargador David Alves de Melo Júnior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

“Ele (David) fez mudanças e sequer comunicou ao órgão fiscalizador, que tinha aprovado o projeto para uma finalidade, mas foi utilizado para para outros fim”, disse o vice-presidente da seccional da OAB, Marco Aurélio Choy.

Alberto Simonetti, aponta ainda outra irregularidade encontrada no prédio com relação ao estacionamento é que um dos andares do edifício que poderia está sendo usado pelos advogados e cidadãos que vão ao Fórum, está fechado por conta de que em dezembro o prédio que funciona na Praça 14 de Janeiro, entrará em reforma e o carros de lá é que irão usufruir do local.

“Isso é um absurdo”, dispara Alberto Simonetti, afirmando ter ocorrido uma falta de planejamento adequado que levasse em consideração a necessidade de vagas também para advogados e jurisdicionados, e não somente para magistrados e servidores.

Descumprimento de Lei

O vice-presidente da Ordem, Marco Aurélio Choy, disse que o desembargador David Alves de Melo Júnior, descumpre Lei Municipal 1.559 de 24 de março de 2011, que “veda qualquer tipo de discriminação quanto ao acesso aos elevadores de todos os edifícios do município de Manaus”.

“Não se pode ter elevador exclusivo para desembargadores e servidores. Se o Tribunal, não quer cumprir uma Lei, como exigir do cidadão alguma coisa”, disparou Choy, afirmando que a luta da Ordem, não apenas para favorecer os advogados, mas ao cidadão também que está sendo desrespeitado no TRT.