Cumprindo com seu poder de polícia e atendendo à sentença de ação civil pública do Ministério Público do Amazonas, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), começou a fazer uma série de demolições administrativas no conjunto residencial João Bosco, retirando avanços sobre o passeio público e áreas comuns, como muros, muretas e gradis. Nesta sexta-feira, 12, foram demolidos um muro no bloco 7 e retirados 9 gradis do bloco 8, até o meio-dia.
Desde 2007, existem notificações sobre uma série de modificações não previstas no projeto original, que os proprietários ou locatários realizaram nos pisos térreos, como construções, coberturas, garagens fechadas e toldos, em desconformidade com a planta de aprovação do loteamento. A convenção do conjunto, segunda etapa, data de 1988.
As demolições começaram pela manhã e seguiram por toda a tarde, pelos blocos 7, 8 e 9. A operação conta com apoio da Secretaria de Infraestrutura (Seminf) e Grupo de Operações Especiais (GOE)/Guarda Municipal, não tendo prazo para terminar, em razão de volume de notificações e processos gerados. Em levantamento realizado pela Gerência de Fiscalização de Postura (GFP) existem mais de cem notificações aplicadas e 300 obstruções identificadas.
Conforme orientação do setor jurídico, a ocupação de passeio ou área pública é indefensável, e caso as desocupações voluntárias não sejam realizadas, pode-se efetuar o ato administrativo, previsto no Código de Obras, art. 41.
