Manaus/AM - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a captura e comercialização legal do pirarucu (Arapaima gigas) na Terra Indígena Vale do Javari, localizada no extremo oeste do estado do Amazonas.

Ao todo, foram emitidas quatro autorizações para entidades representativas das comunidades locais, com apoio da prefeitura de Atalaia do Norte. As organizações beneficiadas são:

-Associação dos Produtores Rurais e Preservadores da Comunidade São Rafael;

-Associação Marubo do Médio Curuçá;

-Cooperativa de Preservação Etnoambiental Autônoma dos Kanamaris da Aldeia São Luiz;

-Organização Geral dos Mayuruna.

Locais e cotas autorizadas

As autorizações cobrem diferentes territórios e aldeias na Terra Indígena Vale do Javari, sendo:

-Rio Itacoaí – Complexo Lacustre de São Rafael (Comunidades de São Rafael e São Gabriel): 154 unidades de pirarucu;

-Médio Javari e Marubo do Médio Curuçá (Aldeias São Sebastião, São Salvador, Txonâwaiyá, Nova Página e Volta Grande): 90 unidades;

-Médio Javari – Kanamari (Aldeias São Luís, Santo Euzébio Kohanã, Vista Alegre e Caxias): 191 unidades;

-Rio Pardo, Baixo e Médio Rio Curuçá e Médio Javari (Aldeias Nova Esperança, Terrinha/Mayuruna, Bela Vista/Kulina Pano, Bucuác Mananpi, Lar Feliz, Fruta Pão, Flores, Lago Grande): 216 unidades em 51 lagos.

No total, foram autorizadas 649 unidades de pirarucu, com peso estimado em 51,9 toneladas, podendo gerar até R$ 415 mil em receitas para as comunidades. Além da carne, o aproveitamento comercial pode incluir o couro, a carcaça e as vísceras do peixe.

O manejo sustentável do pirarucu está fundamentado em um conjunto de instrumentos legais que garantem a proteção da espécie e a regularidade da atividade.

-Instrução Normativa nº 34/2004 – Tamanho mínimo e defeso reprodutivo;

-IN Ibama-AM nº 01/2005 – Pesca em áreas protegidas;

-IN nº 003/2007/SDS – Acordos de pesca no Amazonas;

-Decreto Estadual nº 36.083/2015 – Regulamenta a pesca manejada do pirarucu no estado;

-Portaria Ibama nº 22/2025 – Institui o Programa Arapaima no Amazonas.

A espécie encontra-se listada no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites), o que impõe restrições ao comércio internacional.