A deputada estadual Conceição Sampaio, a qual responde pela 3ª vice-presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas e pela presidência da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, promove Audiência Pública sobre o Programa ‘Humanizar para Ressocializar’, criado pela Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, com a participação de órgãos governamentais e não-governamentais.
A demanda foi apresentada pela comissão da OAB-AM, presidida por Glaucia Soares, e resultou em duas reuniões técnicas e, agora, uma audiência pública. A proposta da comissão é de estabelecer parceria para implantar ações focadas na defesa dos direitos da mulher. E o primeiro passo é o projeto “Humanizar para Ressocializar”, voltado para mulheres encarceradas e egressas do sistema penitenciário, conforme os eixos propostos de segurança, saúde, trabalho ocupacional, psicologia e serviço social, projetos legislativos, assistência jurídica, além do eixo estrutural por parte do Poder Executivo municipal e estadual.
Conceição Sampaio destaca que mais uma vez a Assembleia Legislativa foi convocada e se torna protagonista nessa discussão. O redimensionamento da política prisional, o grau de efetividade da pena na redução dos danos sociais, a falta de políticas públicas que auxiliem na reinserção das reeducandas na sociedade serão debatidos por representantes estaduais e municipais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Desde abril deste ano, a Comissão da Mulher Advogada da OAB-AM, juntamente com a Comissão da Mulher da ALEAM, reuniu-se com diversos órgãos para apresentar seu projeto e propor parcerias. Entre representantes de diversos setores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estadual e municipal, participaram a secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica; a 33ª Promotoria de Justiça, Especializada em Direito das Famílias e Sucessões; a coordenação do projeto Reeducar/TJAM; secretaria executiva de Políticas para Mulheres/SEGOV; a secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos; a Defensoria Pública; e a Marcha Mundial de Mulheres.
