Manaus/AM – O Hospital Santa Júlia se manifestou nesta sexta-feira (20), afirmando não ter sido notificado sobre a ação judicial movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A ação acusa o hospital de operar sem licença sanitária, descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2022.
A 52ª Promotoria de Justiça do Consumidor ingressou com a execução após o hospital não cumprir prazos para regularização junto à Vigilância Sanitária. O TAC, assinado em fevereiro de 2022, previa a adequação do Santa Júlia, que operava sem licença desde 2015. Mesmo com prorrogações, um parecer de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) confirmou a persistência da irregularidade.
Em sua nota, o Hospital Santa Júlia reiterou que "cumpre rigorosamente todas as normas e diretrizes da Vigilância Sanitária, estando em conformidade com os protocolos exigidos pelas autoridades competentes". A instituição reafirmou seu "compromisso com a ética, segurança do paciente e excelência nos serviços de saúde", colocando-se à disposição para esclarecimentos junto aos órgãos reguladores e à sociedade.
