Manaus/AM - A Polícia Civil do Amazonas informou nesta quarta-feira (8) que instaurou um inquérito para investigar um crime de tortura, na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas. O ato foi mostrado em um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais. Segundo a instituição, todas as diligências estão sendo realizadas para apurar as circunstâncias do caso e identificar os responsáveis. Na gravação, é possível ver vários detentos espancando um homem. 

Em nota, a PC-AM afirmou ainda que dará apoio às ações determinadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que recomendou, nesta terça-feira (7), a transferência imediata dos presos custodiados na unidade. A corporação destacou que mantém seu compromisso com a legalidade, com o respeito aos direitos humanos e com a cooperação entre os órgãos do sistema de justiça e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

A recomendação do MPAM, assinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, foi expedida nesta terça após inspeção realizada no dia 12 de setembro. O relatório constatou superlotação na carceragem da delegacia, que possui capacidade para 16 pessoas, mas abrigava 29 presos, entre eles condenados com pena definitiva — situação que contraria a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). 

De acordo com o Ministério Público, a manutenção de presos sentenciados em delegacias, destinadas apenas à custódia provisória, viola a dignidade humana e representa risco à segurança dos detentos e servidores. A promotoria também alertou que há decisões judiciais de transferência ainda não cumpridas, o que reforça a urgência na adoção das medidas recomendadas.

A promotora Taize Siqueira afirmou que a situação da delegacia é “crítica e insustentável”. Segundo ela, as inspeções revelaram condições precárias e superlotação alarmante. “Delegacias de polícia não têm estrutura adequada para o cumprimento de pena definitiva. Essa situação configura uma violação grave dos direitos humanos e precisa ser corrigida com urgência”, destacou.

O MPAM determinou que a Seap apresente, no prazo de cinco dias, as providências adotadas para atender à recomendação. Caso as medidas não sejam cumpridas, o órgão poderá adotar ações administrativas e judiciais. Enquanto isso, a PC-AM segue apurando o caso de tortura e reforçando seu papel na responsabilização dos envolvidos em práticas criminosas dentro das unidades sob sua jurisdição.