Manaus/AM - A Justiça do Amazonas determinou a soltura de sete guardas municipais suspeitos de torturar um homem algemado em situação de vulnerabilidade social, em Manaus. A decisão foi assinada na terça-feira (29) pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal, após parecer favorável do Ministério Público do Estado (MP-AM). Os agentes devem cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
O caso ocorreu no dia 12 de abril, em um imóvel abandonado no Centro da capital. Um vídeo com mais de um minuto de duração mostra um dos guardas agredindo a vítima com um cassetete, enquanto outros observam e um grava a cena. Ninguém tentou impedir as agressões e, segundo a investigação, os agentes ainda zombaram do homem. As imagens viralizaram nas redes sociais no dia 24 do mesmo mês, dando repercussão ao caso.
A defesa de parte dos envolvidos afirmou que a liberdade foi concedida com base na ausência de provas que sustentem uma condenação. “Nenhum dos policiais foi reconhecido. Além disso, não há elementos nos autos que justifiquem uma prisão preventiva”, disse o advogado Vilson Benayon, que representa dois dos guardas. A decisão também determinou o afastamento da função pública sempre que houver suspeita de uso do cargo para práticas ilícitas.
Entre as medidas impostas, os guardas estão proibidos de manter contato com os demais investigados, com a vítima e com testemunhas do processo. Também devem comparecer mensalmente à Justiça, não podem se ausentar da cidade por mais de oito dias sem autorização, e estão sujeitos a recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 5h. O porte de arma de fogo foi suspenso, e os investigados devem manter distância mínima de 50 metros da vítima.
A prisão dos agentes ocorreu no âmbito da operação “Valentia”, coordenada pelo MP-AM. Três guardas foram detidos em diferentes pontos da cidade, dois se apresentaram voluntariamente, e o último, identificado como Francisco das Chagas Eugênio de Araújo — flagrado no vídeo durante as agressões —, se entregou ao 24º Distrito Integrado de Polícia no dia 26 de julho. O caso segue em investigação.
