Manaus/AM - A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou quatro indivíduos por danos ambientais causados pelo desmatamento ilegal na área do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, localizada a 1.555 km de Manaus. As indenizações a serem pagas somam mais de R$ 11 milhões.
Até 2018, a área desmatada totalizava 13.921,98 hectares, com múltiplos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) sobrepostos. Os condenados não apenas deverão recuperar a região degradada e estão proibidos de utilizar a área, como também pagarão por danos materiais, climáticos e morais coletivos.
Os valores foram calculados com base na quantidade de dióxido de carbono emitido, resultando na liberação de aproximadamente 400 mil toneladas de CO2 entre 2011 e 2020. Essa emissão corresponde a 9,6% das emissões de gases de efeito estufa relacionadas a mudanças no uso da terra em Boca do Acre, contribuindo para o agravamento das mudanças climáticas.
O PAE Antimary, gerido pelo Incra, é destinado à reforma agrária e à ocupação tradicional por comunidades extrativistas. O MPF monitora a área desde 2018 devido a relatos de invasões e desmatamento, incluindo a exploração de castanheiras, essenciais para essas comunidades.
Em 2019, seguindo recomendação do MPF, o Ipaam cancelou todos os CARs sobrepostos ao PAE que não fossem vinculados aos beneficiários do projeto, que proíbe a divisão em lotes.
Ações Civis Públicas: nº 1022845-12.2021.4.01.3200, 1015022-84.2021.4.01.3200, 1022425-07.2021.4.01.3200 e 1022843-42.2021.4.01.3200.
