A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, viaja neste domingo para Brasília, onde participará, na segunda-feira, da reunião extraordinária do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.

A sessão foi convocada para discutir a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) – PL 183/2015 –, que permite que Estados e municípios usem recursos de depósitos judiciais e administrativos. Se a proposta for aprovada, o dinheiro dos depósitos poderá ser usado pelos governadores e prefeitos para pagar despesas, por ordem de preferência, de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos.

De acordo com as explicações de Graça Figueiredo, o uso dos recursos dos depósitos garantirá um aporte para Estados e municípios no momento de grande dificuldade provocada pela queda de arrecadação e pelo ajuste fiscal imposto pelo governo federal.

— Se isso acontecer, nunca mais o Poder Judiciário terá esse dinheiro de volta. De acordo com a assessoria do senador paulista, estados e municípios poderão sacar, de imediato, cerca de R$ 21,1 bilhões de recursos em depósitos judiciais. A assessoria do senador estima uma liberação anual, a partir do segundo ano, seja de R$ 1,6 bilhão – disse a presidente do TJAM.