Manaus/AM - Nesta quinta-feira(31), o Governador José Melo recebeu a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam). Além do presidente do sindicato, Marcos Libório, outros membros da diretoria participaram da reunião, bem como representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

A Seduc informa que, diferentemente do que vem ocorrendo em vários Estados brasileiros devido a crise econômica que assola o país, o Estado do Amazonas vem cumprindo com rigor suas obrigações com o funcionalismo público. Aos servidores da educação estadual, que somam aproximadamente 28 mil profissionais no Amazonas, o poder público estadual está assegurando as remunerações salariais e demais benefícios recém-oferecidos.

Em detrimento da crise econômica e diferentemente de outros estados brasileiros que estão parcelando o pagamento dos salários e estão com pendência de pagamento de 13º salários do ano de 2015, os servidores públicos estaduais da Educação do Amazonas estão com seus salários em dia e já tiveram acesso, no último mês de janeiro, à remuneração por férias.

No final de março será realizado o pagamento de todos os grupos, abrangendo servidores escolares de todas as zonas da cidade de Manaus, do interior, das Coordenadorias Distritais de Ensino e também da sede administrativa da Seduc, o Governo do Amazonas antecipou o pagamento de vale-alimentação, cujo crédito foi disponibilizado a todos os profissionais da educação estadual na última quarta-feira, dia 23 de março, antes da Semana Santa.

A concessão do vale-alimentação corresponde a um desdobramento previsto na reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Seduc (PCCR/Seduc). Com a ação, o Governo do Estado investe anualmente R$ 93 milhões e o benefício chega, mensalmente, a aproximadamente 28 mil servidores públicos estaduais que encontram-se em pleno exercício de suas atividades na rede pública estadual de educação.

Segundo a Seduc, um conjunto de benefícios foi assegurado recentemente à categoria, dentre os quais a revisão completa do PCCR que trouxe aos servidores públicos estaduais da educação ganhos inéditos dentre os quais: a garantia de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-graduações (progressão vertical) e criação da carreira para os servidores administrativos de níveis de ensino fundamental e médio; a concessão inédita de vale-alimentação ao valor de R$ 220 mensais (que beneficia mais de 28 mil servidores por mês); a instituição das Horas de Trabalho Pedagógico (HTP), com as quais os professores lotados em sala de aula passaram a ter direito à concessão de horas (remuneradas) específicas para o planejamento de suas aulas; dentre outras providências.

Piso salarial do Amazonas é 53% superior ao piso nacional

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) anunciou no último dia 14 de janeiro, em Brasília, o novo piso salarial nacional que deverá ser adotado pelas redes públicas de ensino do Brasil, fixado em R$ 2.135,64 para docentes com o regime de 40h semanais.

Embora represente um aumento de 11,36% em relação ao piso nacional aplicado até 2015, o valor é 53,09% inferior ao piso salarial hoje pago pelo Governo do Amazonas aos professores da rede pública estadual, cujo salarial inicial, para o mesmo regime de 40h, está fixado em R$ 3.269,50.