Manaus/AM - Foi enviado para a Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo Governo do Amazonas, um projeto de lei para parcelar em 2023, o valor de R$ 409,6 milhões em precatórios, dívidas que o poder público tem com pessoas físicas ou jurídicas que tenham processado judicialmente.
O valor do débito para o próximo ano representa um aumento de 1869,23%, frente aos R$ 20,8 milhões em 2019, e Conforme o projeto de lei, o parcelamento deve ocorrer se o montante devido em doze meses ultrapassar a média registrada nos últimos cinco anos.
"Ressalto que a presente Propositura objetiva contribuir para a estabilidade fiscal do Estado do Amazonas e a geração de mais recursos para a execução das políticas públicas fundamentais à sociedade amazonense", ressalta uma mensagem assinada pelo governador Wilson Lima.
