Manaus/AM - A regularização fundiária no Amazonas, em vigor há mais de 60 anos, segue como uma das principais prioridades da atual gestão estadual. Por meio da Secretaria das Cidades e Territórios (Sect), o governo tem ampliado a segurança jurídica para produtores rurais e fortalecido o setor primário, contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado.

Nos últimos cinco anos, a Sect tem desempenhado um papel essencial na formalização de terras, garantindo direitos aos agricultores e possibilitando o acesso a financiamentos, incentivos e licenciamentos. Segundo a secretária da pasta, Renata Queiroz, a medida é fundamental para o crescimento do setor primário e para a proteção contra a grilagem de terras. “A regularização garante que os trabalhadores tenham segurança para investir e expandir suas atividades, fortalecendo a economia e o desenvolvimento social das comunidades rurais”, afirma.

O chefe do Departamento de Gestão Agrária e Fundiária (DGAF), Igor Nonato, destaca que a formalização das terras tem um impacto social significativo, reduzindo conflitos no campo e promovendo a inclusão de pequenos produtores e comunidades tradicionais em programas governamentais. “Com o reconhecimento legal da posse da terra, os agricultores passam a ter participação ativa na formulação de políticas públicas para o setor”, explica.

A regularização fundiária também desempenha um papel importante na preservação ambiental. De acordo com Igor Nonato, a posse formal da terra incentiva práticas sustentáveis, como a conservação de áreas de reserva e o uso equilibrado dos recursos naturais. Dessa forma, o desenvolvimento econômico do setor primário ocorre de maneira alinhada à proteção ambiental.

Para garantir um processo justo e eficiente, a Sect tem adotado uma abordagem humanizada na regularização de terras. A gerente de Pesquisa, Análise e Extensão (GPAE), Rosemayre Camilo, destaca que a secretaria realiza levantamentos socioeconômicos nos municípios, identificando os verdadeiros ocupantes das terras e assegurando que o processo atenda às necessidades dos agricultores familiares.