O Governo do Estado, por meio da Comissão Geral de Licitação e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/AM, assinaram na sala de reunião da Secretaria de Fazenda, com a participação do secretário, Afonso Lobo, um Acordo de Resultados do Projeto de Compras do Governo do Amazonas. O terno visa ampliar a participação de micro empresas, empresas de pequeno porte, dos empreendedores individuais e da agricultura familiar no fornecimento de produtos e serviços junto às aquisições públicas no âmbito local e estadual.

Faz parte do acordo a elaboração e implementação da Política Pública Estadual de Compras Governamentais para ampliar a participação dos pequenos negócios e da agricultura familiar gerando ambiente propício para o segmento e possibilitar o crescimento e o desenvolvimento sócio econômico do Amazonas.

O convênio é conjunto de esforços para a criação de um ambiente favorável, aumento da participação das micro e pequenas empresas nas licitações do governo estadual. Por meio de ações que promovam a capacitação de fornecedores de micro e pequenas empresas e gestores da área de licitação, medição anual da participação das micro e pequenas empresas nas licitações do governo estadual, intercâmbio de informações e apoio ao pré cadastramento de fornecedores visando a expansão e qualificação.

Parceiros

Para o Presidente da CGL, Epitácio de Alencar e Silva, ao Governo do Estado do Amazonas cabe adequação da Legislação, instituição do Comitê Gestor de Compras Públicas, levantamento de compras públicas, na esfera estadual, padronização dos processos licitatórios, mobilização para capacitação de gestores públicos, implantação de sistema de gerenciamento de compras e mobilização de municípios para aderirem à política de compras.
 
Segundo a Gerente da Unidade de Políticas Púbicas do Sebrae/AM, Lamisse Cavalcanti, o Sebrae  fará o  assessoramento na articulação interinstitucional, consultorias empresariais,  gerenciamento Técnico do Programa, Programa de Desenvolvimento de Fornecedores, elaboração de material de divulgação e promoção de negócios.

O acordo conta ainda, com a Associação Amazonense de Municípios – AAM, entidades empresariais, Fremeei , Banco da Amazônia, Tribunal de Contas do Estado (fiscalizador da aplicação dos capítulos da Lei Geral, orientador de como aplicar os tópicos integrantes da Lei Geral e atestador do serviço executado pela prefeitura quando da implementação dos capítulos da Lei Geral).