Manaus/AM - O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), lança a Chamada Pública nº 001/2022 e convida representantes de entidades vinculadas à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para compor o quadro de membros do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Conecti).
O Conselho está previsto na Lei N. 5.605, de 16 de setembro de 2021, e é o órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Sedecti. O Conecti tem por finalidade propor as diretrizes para a formulação de políticas públicas, promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo, junto à sociedade civil organizada para colaborar com o desenvolvimento e o fomento das atividades de CT&I no Estado.
Conecti - Para fazer parte do Conecti, deverão manifestar interesse representantes dos seguintes órgãos: Instituição de Ensino, Pesquisa (IEP) e órgão estadual público, ecossistema de CT&I, setor empresarial e a sociedade civil organizada.
Também se enquadram as entidades vinculadas ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e/ou outro Ministério com sede no Estado do Amazonas, Instituição de Ensino e Pesquisa ou órgão federal, dentre outros que estão previstos no Edital.
A Chamada Pública terá vigência durante 15 dias (no período de 7 até 21 março de 2022), sem prorrogação no prazo do envio do ofício.
Para o chefe de Departamento de Extensão Tecnológica e Inovação (DTI) da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) da Sedecti, Leonardo Silva, a participação de órgãos e entidades para integrarem ao Conecti irá fortalecer, popularizar e difundir as atividades de CT&I no estado.
Alteração na lei - A principal alteração que a Lei N. 5.605 de 16 de setembro de 2021, realizou na antiga Lei n. 3.598, de 3 de maio de 2011, foi a de reduzir o número de membros externos à esfera estadual, saindo de 20 para 13 membros. Essa medida não exclui a representatividade das instituições que podem compor o Conselho, pelo contrário, ela aumenta as chances de quórum para aprovação das pautas.
Outra medida foi a inclusão de um parágrafo onde solicita que as instituições referidas nos incisos V a X da Lei, deverão manifestar interesse e se candidatar à ocupação da respectiva função (membro do Conselho).
Como participar - Os interessados em compor o Conecti devem indicar um titular e dois suplentes e encaminhar o ofício para os seguintes endereços de e-mails: [email protected] e [email protected]
Para mais informação, basta acessar o link: http://www.sedecti.am.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/CHAMADA-PUBLICA-ASSINADA.pdf
