Manaus/AM - O Governo do Amazonas conseguiu o aumento, em 92,9%, no valor dos recursos federais repassados aos municípios do interior, para atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC). Os repasses, que ano passado foram de R$ 12,4 milhões, vão para R$ 23,9 milhões este ano. O Governo também aumentará em 65% o valor total das transferências federais feitas aos municípios, que saltam de R$ 45 milhões, em 2017, para R$ 74 milhões em 2018, feitos agora em 12 parcelas, pela Secretaria Estadual de Saúde (Susam).
A Comissão Interventora Bipartite (CIB) também aprovou a repactuação proposta pelo Governo, que muda a forma de repasses, por meio da assinatura de um Termo de Compromisso de Gestão (TCG), além de fazer uma nova redistribuição dos recursos do Estado, entre os municípios.
Ao Estado caberá manter o financiamento do quadro de pessoal nas unidades; o abastecimento de produtos para a saúde, material médico-hospitalar e medicamentos; repassar às secretarias municipais equipamentos e veículos administrativos e também de transporte de pacientes; gases medicinais; prestar assessoria técnica administrativa e de planejamento; serviço de UTI aérea, bem como a destinação de recursos estaduais para aquisição de novos equipamentos, ampliação e reforma dos hospitais.
Os municípios se comprometem a aplicar os recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na manutenção das unidades hospitalares; firmar e manter contratos de prestação de serviços; financiar a manutenção dos equipamentos clínicos, cirúrgicos e laboratoriais, entre outras responsabilidades
