Manaus/AM - O Governo do Estado vai pedir a suspensão da liminar que concedeu reintegração de posse à empresa Agroindústria e Agropecuária Exatas de uma área onde moravam mais de 200 famílias, localizada nos municípios de Manacapuru, Iranduba e Novo Airão. A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa nesta quinta-feira(22).
A secretária de Política Fundiária, Paula Kanzler, explicou que foi procurado pelas famílias retiradas da área, a Secretaria de Política Fundiária (SPF) fez estudos preliminares que identificaram que a terra em litígio está matriculada como Gleba Ubim e pertence ao Governo do Amazonas. “Uma equipe da SPF foi enviada ao local, fizemos o levantamento das famílias, delimitação e demarcação da área e pesquisa nos cartórios. Chegamos à conclusão de que essas famílias estavam em áreas do Estado e não de particulares”, esclareceu a secretária.
A secretária também destacou que houve excesso na hora do cumprimento da decisão judicial e que famílias foram retiradas de áreas que não são pleiteadas pela empresa Exatas. “Essas famílias moravam no ramal de acesso ao terreno e na RDS Rio Negro e foram despejadas de suas casas durante a reintegração de posse”, esclareceu.
Medidas judiciais – Em razão disso, o governador Amazonino Mendes determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) entrassem com as medidas judiciais cabíveis em defesa das famílias prejudicadas. “Vamos pedir a suspensão da medida liminar junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas. Já temos elementos fornecidos pelo Estado que identificam a irregularidade da área ocupada pela Exatas que, segundo observado, é do próprio Estado”, informou o defensor público Carlos Almeida Filho.
Assad também informou que o Governo do Amazonasvai se legitimar na ação possessória, indicando que não é interesse do Estado retirar essas famílias da área.
