Manaus/AM - O Governo do Amazonas comunicou, na manhã desta quinta-feira (16), que vai recorrer da decisão judicial que concedeu liminar suspendendo o aluguel no valor de R$ 2,6 milhões do Hospital da Nilton Lins, atendendo ação popular. Para o Estado, a decisão foi considerada incabível por tentar paralisar o andamento da unidade de retaguarda, que é urgente e essencial para ampliação da capacidade da rede estadual de assistência no atendimento de pacientes com o novo coronavírus (Covid-19).
O Governo informou que vai manter os trabalhos para a implantação da unidade, que segue sem previsão de início dos atendimentos, tendo em vista que ainda não foi intimado para cumprimento da decisão. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a liminar foi concedida ferindo o processo legal, sem parecer do Ministério Público do Estado e sem que o Governo fosse notificado a prestar esclarecimentos.
Para o Governo do Amazonas, a decisão também causa estranheza porque, ao invés de questionar a legalidade do contrato de aluguel, suspende a urgente necessidade de ampliação da rede de assistência para atender a população. Na avaliação do Estado, o investimento no Hospital da Nilton Lins está muito abaixo do que outros estados têm investido para implantar hospitais de campanha, em espaços sem estrutura mínima.
O Hospital da Nilton Lins já possui estrutura de um grande hospital, necessitando que o Estado concentre investimentos apenas em insumos e pessoal.
A ação popular que pedia a suspensão do aluguel do hospital questionava o contrato, pois ao mesmo tempo o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz possui estrutura em desuso. A situação ficou clara com o Ministério da Saúde decidindo enviar leitos de UTI para o Delphina com objetivo de ampliar para 350.
