Manaus/AM - O Governo do Amazonas autorizou, nesta segunda-feira (15), o porte de armas de eletrochoque para mulheres, maiores de 18 anos, como forma de defesa.

O governador Wilson Lima assinou a liberação durante cerimônia nesta segunda. “Esse é um marco na política de enfrentamento à violência contra a mulher no Amazonas, garantindo o acesso a um instrumento eficaz e não letal de proteção pessoal”, diz o governador nas redes sociais. 

A lei é de autoria do deputado estadual Felipe Souza (PRD), que permite o porte de armas de incapacitação neuromuscular com potência máxima de 10 joules. A legislação foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em 20 de agosto de 2025.

Como vai funcionar a lei - O novo marco legal permite a aquisição de armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de choque, com potência máxima de 10 joules. Cada mulher poderá adquirir até uma unidade, exclusivamente em estabelecimentos credenciados e fiscalizados pelos órgãos de segurança pública.

Para a compra, será exigida documentação específica: documento de identidade, comprovante de residência no Estado, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico atestando capacidade para o uso e participação em curso obrigatório de orientação.

Esse curso será ministrado por instrutores credenciados e abordará os efeitos da arma, precauções e contraindicações, formas adequadas de armazenamento e descarte, além de noções de defesa pessoal e legislação vigente.

A lei entra em vigor 90 dias após a publicação oficial, tempo necessário para a estruturação da regulamentação e início da oferta dos cursos.