Manaus/AM - O governador Wilson Lima sancionou nesta quarta-feira (12) leis que ampliam os programas IPVA Social e CNH Social, com foco em mobilidade e inclusão no Amazonas.

A nova lei do IPVA Social reduz em 50% as alíquotas do imposto a partir de 2026, tornando o estado o de menor IPVA médio do país. A medida beneficia todos os contribuintes e mantém isenção total para veículos com imposto de até R$ 420, alcançando cerca de 425 mil veículos, 98% deles motocicletas. As alíquotas passam a variar entre 1% e 2%, conforme o tipo de veículo.

Já o CNH Social terá vagas ampliadas e reserva para mototaxistas, motofretistas, mulheres vítimas de violência, egressos do CNH na Escola e pais de PcDs, garantindo acesso gratuito à habilitação e geração de renda. Desde 2021, o programa já concedeu mais de 120 mil CNHs gratuitas.

Wilson Lima destacou que as medidas são possíveis graças ao equilíbrio fiscal do estado e visam estimular a economia, gerar empregos e reduzir desigualdades.

Durante o evento, o governador também sancionou a atualização do ITCMD, isentando heranças de até R$ 1 milhão e ampliando o limite de doações isentas para R$ 150 mil anuais.

A cerimônia contou com a presença de deputados, vereadores e autoridades estaduais, além da entrega de kits de segurança a motofretistas e certificações do programa CNH na Escola.