Manaus/AM - O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), se manifestou nesta quinta-feira (11) contra a aprovação do texto da reforma tributária, na Câmara dos Deputados, que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Nas redes sociais, o governador disse o seguinte: "É inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do AM. Vamos lutar com todas as forças para que o Senado consiga reverter essa decisão e mantenha a principal atividade econômica do nosso estado, que é a Zona Franca de Manaus, e a geração de empregos no AM.".
O texto em questão trata da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), para substituir o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A bancada do Amazonas propôs por meio de emenda alterações à lei complementar do IBS e da CBS, que visam manter a competitividade da ZFM.
Ficaram de fora alterações no texto como a que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem a mudança, os novos produtos fabricados na Zona Franca podem não ter vantagem comparativa. Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.
Nesta quarta-feira (10), a Câmara aprovou o texto, que agora segue para o Senado Federal. Na votação, apenas o deputado federal Silas Câmara votou a favor, enquanto os demais parlamentares da bancada amazonense foram contra. Apesar disso, nesta quinta o senador Omar Aziz (PSD-AM) garantiu que o Senado vai proteger o modelo.
