Entre as prestações de contas apreciadas nesta quarta-feira, 22, durante a 38ª sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi julgada a da diretora-presidente do Sistema Previdenciário dos Servidores de Presidente Figueiredo (Sisprev), do exercício de 2012, Maria da Conceição Wanderley Lasmar, que teve as contas reprovadas por unanimidade.
Por conta das irregularidades detectadas, a gestora terá de devolver aos cofres R$ 314,9 mil, entre multas e glosa, em um prazo de 30 dias. A decisão ainda cabe recurso.
Segundo o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, as infrações cometidas pela diretora-presidente violam princípios indispensáveis para uma boa administração. “As irregularidades demonstram grave desrespeito às disposições legais regulamentares, ou seja, fortes infrações às leis orçamentárias e financeiras, assim como, de gestão pública, por isso a prestação foi julgada irregular”, justificou o relator, em seu parecer.
Regular com ressalvas
Durante a sessão ainda foi julgada a prestação de contas do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de Maués (Saee-Maués), exercício de 2013, de responsabilidade de Edmilson Rocha de Oliveira. A prestação foi julgada regular com ressalvas, sem aplicação de multa.
