Manaus/AM - O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) autuou e embargou, nesta segunda-feira (2), um frigorífico de pescados na área urbana de Manacapuru, que estava funcionando de forma ilegal, sem o licenciamento industrial. A ação, após denúncia anônima, contou com o apoio do Batalhão Ambiental, resultando em uma multa no valor acima de de R$ 110.500.
O estabelecimento descartava resíduos líquidos no esgoto da rua, o que causava um mau cheiro, gerando transtorno para a população. Os fiscais confirmaram que o frigorífico possuía em torno de 80 toneladas de pescado armazenado e pronto para ser comercializado.
O analista ambiental, Hermógenes Rabelo, ressaltou que toda a mercadoria apreendida teve um destino nobre. “O empreendimento foi autuado por funcionar sem o devido licenciamento ambiental necessário para sua operação e toda a mercadoria apreendida foi destinada em forma de doação para uma instituição de caridade do município”.
Requisitos - Para esse tipo de atividade, embargada pela ação do Ipaam, alguns requisitos administrativos são necessários para a solicitação de licenciamento, podendo ser feita via protocolo, na sede do órgão, via Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislam). A solicitação pode ser feita tanto por pessoa física quanto jurídica.
O processo também passa por licença prévia, de instalação e de operação, conforme protocolo estabelecido em lei ambiental vigente no estado.
Para mais informações, clique no link: https://abrir.link/VdzQi e confira esses requisitos.
