A criação das lojas francas, mais conhecida como free shops foi um dos temas discutidos durante a IV Reunião da Diretoria Executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alse) na última sexta-feira (22).
Representando a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Adjuto Afonso (PP) informou que a lei que autoriza a criação dos free shops foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em outubro de 2012, mas até a atualidade não havia sido regulamentada.
A norma beneficia 28 municípios de nove Estados brasileiros, entre eles, a cidade de Tabatinga (AM), que faz fronteira com Letícia (Colômbia). “A Lei prevê a criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro que terá um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na região. No entanto, a Receita Federal ainda não havia regulamentado. Por isso, fomos discutir o tema e traçar estratégias para que a norma entre em vigor”, observou.
A lei visa estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista estrangeiro devido ao preço menor cobrado nessas lojas francas por causa da isenção dos tributos de importação. Mercadorias importadas também poderão ser compradas nesses estabelecimentos com suspensão dos tributos. “Muitas pessoas que visitam Tabatinga, por exemplo, compram mercadorias em Letícia, deixando o dinheiro no país vizinho. Quando a lei for implantada, Tabatinga também vai poder oferecer as mesmas vantagens”, justificou Adjuto.
