Manaus/AM - O Governo Federal informou, nesta quarta-feira (24), que 44.273 aposentados e pensionistas já receberam a devolução dos descontos indevidos, no Amazonas. O pagamento foi feito de forma integram e com correção pela inflação.
Ao todo, mais de R$ 34,05 milhões já foram pagos aos beneficiários do INSS no estado que aderiram ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Até o dia 23 de setembro, no Amazonas, 48.271 aposentados e pensionistas aderiram, e 91,72% deles já receberam.
Em todo o país, cerca de R$ 1,53 bilhão já foram devolvidos a aposentados e pensionistas que foram prejudicados. Um total de 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento e já receberam os valores devidos, o que representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros que estão aptos a receber.
Adesão – A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), em até três dias úteis após a adesão. O prazo segue aberto para quem ainda não fez a adesão ao acordo de ressarcimento. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Prazos – A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.
Quem pode aderir:
-Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis
-Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
-Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025
Como funciona:
-É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios
-Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis
-Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
-Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135
Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:
-Acesse o aplicativo com seu CPF e senha
-Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
-Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”
-Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
O INSS reforçou que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução dos valores do acordo de ressarcimento. Toda a comunicação com os beneficiários acontece pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
