Manaus/AM - O II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado nesta quarta-feira (13), em Curitiba - PR, reuniu advogados de todos o Brasil. A OAB- AM foi representada pela presidente da Comissão, advogada Nancy Segadilha, que foi mediadora do Painel II cujo tema abordou a questão específica da violência contra mulheres brasileiras PCD, além de analisar aspectos do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência da Mulher com Deficiência.
“Hoje, ser uma mulher com deficiência é muito difícil porque precisamos nos superar primeiro como mulher e depois a deficiência, as nossas limitações”, defendeu a Nancy Segadilha.
O palestrante do painel foi Marcos Schwers, executivo público da Coordenação de Desenvolvimento de Programas da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. Ele apresentou aos participantes do fórum o programa estadual de prevenção à violência contra pessoas com deficiência.
“Como medidas positivas eu aponto a inserção de dados de pessoa com deficiência nos boletins de ocorrência do Estado de São Paulo. Além disso, ainda na seara do serviço público, há a constante normatização de protocolos da Secretaria de Segurança Pública para atendimento especializado, bem como a recente criação em São Paulo da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência. Tudo isso visa otimizar o atendimento de modo que as peculiaridades sejam levadas em consideração e, acima de tudo, respeitadas”, continuou.
Ele destacou que a vulnerabilidade não é uma característica da pessoa com deficiência, cujo contexto da avaliação depende das condições sociais. Schwers apontou fatores que colocam pessoas com deficiência num grupo de risco maior de sofrer violência, como a dependência de cuidados em longo prazo, o isolamento social e dependência econômica.
O resultado do evento realizado na sede da OAB Paraná foi a criação da Carta de Curitiba, um documento com 13 compromissos que os advogados vão cumprir, fiscalizar e reivindicar.
