Os Poderes Executivo e Legislativo vão abrir mão de 0,2% de seus repasses constitucionais, todos os meses, para socorrer o Tribunal de Justiça do Amazonas. A idéia é reverter a decisão já tomada de desativar 36 comarcas no interior do Estado.
A medida foi a certada na noite de terça-feira em um jantar na residência do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), deputado Belarmino Lins, do qual participaram o governador Omar Aziz, o vice José Melo e 20 deputados estaduais.
O acordo de socorro ao TJA será formalizado ainda hoje, em novo encontro que o governador Omar Aziz terá com os integrantes da Assembleia Legislativa e a presença de representantes do Poder Judiciário.
Além da suspensão do fechamento de comarcas, a decisão prevê que o Tribunal de Justiça realize concurso público destinado à contratação de 50 juízes para os municípios do interior, a exemplo do que ocorre com o Ministério Público Estadual com contratação de promotores de justiça.
