O deputado estadual Luiz Castro (PPS), em seu discurso desta quinta-feira (31), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), voltou a cobrar do governo do Estado um posicionamento sobre a renovação dos convênios com as entidades sociais que recebem ajuda governamental para prestar assistência às crianças, jovens e adolescentes, bem como idosos.
O parlamentar destacou que está faltando 60 dias para terminar o ano de 2013 e ainda não foi feito o repasse dos convênios a essas instituições sociais, filantrópicas e educativas. Ele informou que desde dezembro de 2012 essas entidades estão sem receber nenhuma ajuda por parte do governo estadual. A explicação para o atraso é que não foi assinado o termo de ajuste de gestão por parte do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Segundo Luiz Castro, em setembro fez uma visita à presidência do TCE-AM, acompanhado dos deputados Conceição Sampaio (PP) e José Ricardo (PT) e da secretária de Governo, Rebeca Garcia, onde se reuniram com alguns presidentes de ONGs e o presidente Érico Desterro. “Na ocasião o presidente do TCE afirmou que não havia nenhum impedimento da Secretaria de Estado da Ação Social (Seas) fazer o repasse dos convênios antes que fosse assinado o termo de gestão”, disse.
Diante do exposto, Luiz Castro afirmou que a secretária de Ação Social, Regina Fernandes, disse que iria fazer os repasses até 15 de setembro, o que não aconteceu até a presente data. Entre as instituições apontadas pelo parlamentar que se encontram nessa situação está a Sociedade Pestalozzi, Casa Mamãe Margarida, Fazenda Esperança, o Instituto Novo Mundo e o Desafio Jovem, Escola Rainha dos Apóstolos.
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