Com o início da 12ª edição do Festival Internacional de Tribos do Alto Solimões (Festisol), em Tabatinga, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação administrativa para reforçar a segurança e a garantia de direitos de crianças, adolescentes e povos indígenas. O evento, que ocorre de 27 a 30 de agosto, movimenta a região de tríplice fronteira com grande fluxo de visitantes.
Assinado pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, o documento estabelece diretrizes de fiscalização rigorosa, com foco principal na proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
Principais Deliberações e Medidas de Segurança
Comércio e Bares: Estabelecimentos como barracas, restaurantes e camarotes devem exigir documento oficial de identidade na venda de bebidas e fixar cartazes visíveis com o alerta sobre a proibição e as punições legais.
Prefeitura Municipal: Orientada a intensificar as fiscalizações nos locais do evento e apoiar a ampla divulgação das regras de proteção.
Conselho Tutelar: Garantia de acesso livre e irrestrito ao espaço do festival para atuar no monitoramento e acolhimento de situações de vulnerabilidade.
Forças de Segurança: Atuação integrada entre as polícias e os organizadores para assegurar a integridade física do público, com atenção especial aos riscos direcionados às comunidades indígenas locais.
As instituições notificadas têm o prazo de dois dias para confirmar, por escrito, o acatamento das diretrizes. O descumprimento das medidas poderá resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal por parte do MPAM.
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