Foi aprovado por unanimidade na tarde desta quinta-feira, 27, no Auditório da Prefeitura de Manaus, o Estatuto Único das Comissões Gestoras dos Mercados e Feiras do Município de Manaus em uma assembleia que reuniu cerca de mil feirantes, representantes do Ministério Público do Trabalho e da Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab).

Segundo o secretário da Sempab, Fábio Pacheco, o momento é histórico para os feirantes, que aguardavam a aprovação de um estatuto que trouxesse mais garantias para a classe.

“Trabalhamos durante um ano esse estatuto das comissões gestoras, que agora têm personalidade jurídica, como uma associação, e passam a ser mais organizadas e fortalecidas, com a observação e o cuidado do ente público”, disse o secretário. 

Todo o processo foi conduzido pela Sempab e realizado de forma democrática com os feirantes sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho, como explica o Procurador Jorsinei Nascimento.

“Nunca na história das feiras e mercados de Manaus havia se tratado desse assunto, garantindo a independência das comissões gestoras na contratação de pessoas para que prestem serviços às feiras. Esperamos que a partir de agora as comissões possam fazer suas contratações e criar novas parcerias com outras entidades para melhorarmos o trabalho dos feirantes”, disse o procurador.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes de Manaus (Sindfeira), David Lima, lembrou que o estatuto além de garantir direitos, vem valorizar a profissão do feirante.

“Hoje vamos ter um regulamento interno, que nos permite fazer cursos de qualificação na área sanitária e inclusive fazer a manutenção em boxes de forma autorizada e organizada”, destacou.