Na próxima terça-feira, 16, a Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo do Estado do AM, receberá, o auditor fiscal da Sefaz AM, Augusto Bernardo Cecíclio e o técnico da instituição Neiraldo Dixo que estarão presentes na reunião da Fecomércio, às 12h30, na rua Henrique Martins, 427, Centro. Eles apresentarão a Nota Fiscal Amazonense que faz parte do programa de Cidadania Fiscal do governo do Amazonas, executada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Os diretores da Federação do Comércio do AM e os representantes da Sefaz debaterão o assunto.

Nota Fiscal Amazonense

Com previsão de lançamento em 1º de agosto, o Programa de Cidadania Fiscal visa conscientizar os cidadãos em relação à exigência da emissão de documentos fiscais por parte das empresas.

As metas do programa são: Incrementar a arrecadação estadual do comércio varejista pelo estímulo à emissão de documentos fiscais, transmitidos online para a Sefaz, engajar a sociedade no controle das obrigações tributárias dos estabelecimentos comerciais e reduzir a informalidade e proporcionar a regularização de empresas.

Na reunião do dia 16, na Fecomércio AM, serão aprofundadas as discussões sobre as metas do programa, premiações aos cidadãos que aderirem, funcionamento do sistema de registro do CPF na NFC-e, consulta através de aplicativos móveis e no Portal da Cidadania Fiscal e a adequação das empresas varejistas à consulta com os consumidores que desejam registrar o CPF na nota fiscal eletrônica.