Após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que permitiu a realização de vestibular para o curso de medicina na Faculdade Santa Teresa, em Manaus, antes da conclusão do processo de autorização pelo Ministério da Educação (MEC), a faculdade se manifestou e garantiu que o vestibular, programado para o próximo mês, será realizado.
A Faculdade afirma que protocolou por meio de ordem judicial, em 06/12/2021, o pedido de autorização do curso de Medicina junto ao Ministério da Educação (MEC). A análise documental foi realizada no início de 2022, e a visita de autorização ocorreu entre 24/04/2022 e 27/04/2022. A documentação foi considerada conforme, e o resultado da visita in loco foi analisado pela comissão do INEP, que atribuiu nota máxima (conceito 5) em 24/02/2023.
Após esses trâmites, o processo entrou na fase de parecer final em 19/04/2023, avançando até a fase de expedição de portaria, que apareceu no portal em 08/08/2023, aguardando publicação. Coincidentemente, essa data marcou a decisão cautelar do Ministro Gilmar Mendes na ADC 81, que, segundo a cautelar, não deveria interferir no direito da FST. O procedimento deveria prosseguir normalmente, podendo a instituição juntar comprovante das contrapartidas após a portaria.
Porém, contrariamente à determinação do STF, o processo ficou paralisado e a Faculdade recorreu ao Poder Judiciário. Ainda segundo a instituição, diversas ordens judiciais para andamento do processo administrativo resultaram na autorização do vestibular, conforme movimentos similares já adotados pelo Tribunal Regional da Primeira Região. Assim, a Faculdade entende que possui a autorização nos termos do Art. 3º, IX, da Lei 13.874/2019, devido à inércia e desobediência às ordens judiciais por parte do MEC.
A faculdade afirma que o curso de Medicina funciona regularmente, sujeito a avaliações periódicas do MEC e submetido a um processo legal que respeita a avaliação com nota máxima, a necessidade urgente de médicos na região e o direito de recurso ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
Sobre os prejuízos indicados pelo MEC, va FST destacou o posicionamento da AGU na ADC 81: “...em respeito à boa-fé objetiva e às expectativas legítimas de estudantes de Medicina regularmente matriculados em cursos iniciados por força de decisões judiciais, sugere-se a aposição de ressalva ao provimento cautelar para se assegurar exclusivamente a esses alunos a conclusão da graduação, sem prejuízo de que o Ministério da Educação exerça o devido poder fiscalizatório” (Petição da AGU, na ADC 81, datada de 02 de maio de 2023).
A Faculdade Santa Teresa afirmou que o MEC não recorreu à época, e quando atuou, meses depois, utilizou uma reclamação junto ao STF para tentar desqualificar as decisões a favor da FST, que teve seguimento negado em 19 de abril.
