Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ajuizaram ação de improbidade administrativa contra os ex-secretários estaduais de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim e o ex-secretário executivo de Saúde José Duarte dos Santos Filho que teriam usado R$ 4.451 milhões para o pagamento de tratamentos médicos particulares no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. A lista dos pacientes beneficiados inclui ex-políticos, ocupantes de cargos estratégicos na administração estadual, integrantes da magistratura do Estado e familiares de servidores públicos ocupantes de elevados cargos na administração estadual.
De acordo com apurações conduzidas pelo MPF e pelo MP-AM, todas as autorizações foram viabilizadas por meio de simples ofícios expedidos ao hospital diretamente pelos ex-gestores, com a identificação dos pacientes e expressa menção que as despesas – em caráter particular - “correriam por conta” da Susam. O MPF ressalta que a ação questiona o modo pelo qual esses tratamentos foram custeados, sem entrar no mérito se houve ou não necessidade dos tratamentos médicos a que se submeteram os pacientes.
A ação pede a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa e a decretação de indisponibilidade de bens necessários à reparação integral dos prejuízos por eles causados. Pede ainda a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil no valor de 20 vezes a última remuneração por eles recebida, no exercício das funções públicas, e a proibição de contratarem com os Poderes Públicos ou de receberem, direta ou indiretamente, benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.
Segundo o procurador da República,Thiago Corrêa, o MPF e o MPE atuaram em conjunto porque foram identificado pagamentos a partir de verbas estaduais e federais nas investigações "O Estado simplesmente pagava essas despesas médicas em caráter particular em benefício de pessoas, algumas delas com ligações pessoais com integrantes da estrutura administrativa do Estado do Amazonas. Daqui para frente, será analisada a situação dos pacientes que se beneficiaram indevidamente do custeio desses tratamentos de saúde”, explicou.
