Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovou as contas de 2020 da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva. O conselheiro-relator Júlio Pinheiro identificou uma série de irregularidades, incluindo gastos com materiais de consumo não justificados, ausência de levantamento geral dos bens permanentes e desatualização do Portal da Transparência.
O TCE determinou que o então responsável pela Câmara Municipal, Francisco Felix Nogueira, devolva aos cofres públicos a quantia total de R$ 2 milhões, entre glosa, alcance e multas. Nogueira tem 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.
O tribunal também determinou que a Câmara Municipal obedeça aos limites estabelecidos em suas resoluções internas e adote mecanismos de controle eficientes e transparentes para evitar futuras irregularidades.
